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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1103 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1103 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.481 / 2021
Ementa Denomina "Euclides Bellucci Junior" o viaduto e dispositivo de acesso localizado no km 92 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho.
Data de Publicação 28/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores CERQUILHO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ROD. SP 127
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2019
01/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
05/11/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/09/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 18, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 16)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
11/05/2021 Devolvido sem voto
19/05/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
05/10/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2021 Publicado o Parecer nº 1000, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, conforme o voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
22/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR.
27/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/10/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
10/11/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1210, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.165, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de outubro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.165. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.481, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 1000 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
10/11/2021 1210 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2020 18 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 12/08/2020 Anexos Divisão de Pesquisa Jurídica  
2 07/12/2021 Autógrafo 33165 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1103/2019 Carlão Pignatari  
3 24/12/2021 Lei 17481 /2021 Dá a denominação de ¿Euclides Bellucci Junior¿ ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 092/127, localizado no km 92+040m, na SP 127 - Rodovia Antônio Romano Schincariol, no município de Cerquilho Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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