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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 67 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 67 / 2019
Ementa Assegura a promoção à graduação subsequente, por ato de bravura de que resulte dano à integridade física e psíquica, ao policial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATO DE BRAVURA, OFICIAL PM (PROMOÇÃO), POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/09/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
02/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/10/2019
03/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
16/12/2020 Devolvido da vista
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/06/2021 Publicado Parecer nº 375, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
18/06/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2019 375 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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