Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento novo)
Número Legislativo 66 / 2019
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.346 / 2019
Ementa Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 28/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE, PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/09/2019
01/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
31/10/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1461, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
12/11/2019 144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
12/11/2019 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.810. (D.A., pág. 12)
19/11/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1346, de 18 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
19/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2019 1461 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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1 15/11/2019 Autógrafo 32810 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 66/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/11/2019 Lei Complementar 1346 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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