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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 155 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 155 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1030, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que tem por objetivo alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
Data de Publicação 03/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores APELO, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, REFORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/10/2019
04/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/10/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/10/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
04/11/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
19/02/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 34, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
02/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
16/03/2020 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 141, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 28.02.2020, da referida Moção.
16/03/2020 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 142, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 28.02.2020, da referida Moção.
19/03/2020 Arquive-se.
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.007
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2019 34 / 2019 favorável favorável Gil Diniz Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 142 /2020 Ofício   (visualizar documento
2 Ofício 141 /2020 Ofício   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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