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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1236 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1236 / 2019
Ementa Torna obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.
Data de Publicação 20/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores EXAMES PREVENTIVOS DE MAMA, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/12/2022 - Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2019
22/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 953, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
26/10/2021 Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Saúde
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
25/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1223, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
21/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2021 1223 / 2021 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Saúde  
26/08/2021 953 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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