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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1126 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1126 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.670 / 2023
Ementa Denomina "Francine Maia França" o Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba.
Data de Publicação 04/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/10/2019
07/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado José Américo.
10/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
18/03/2022 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 92, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
22/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Coronel Nishikawa, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
06/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 750, de 2022, da Comissão de Saúde, aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
13/12/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52)
13/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
16/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 148, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8)
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.437, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2022.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.437. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.670, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 148 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2022 750 / 2022 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Coronel Nishikawa Comissão de Saúde  
18/03/2022 92 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2023 Autógrafo 33437 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1126/2019 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17670 /2023 Denomina "Hospital Regional do Litoral Norte - Francine Maia França" o Hospital Regional do Litoral Norte, sediado no município de Caraguatatuba Governador  
3 24/02/2022 Ofício Ofício Denominação - DRS XVII- Taubaté  
Total: 3 ocorrência(s)
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