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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 163 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 163 / 2019
Ementa Apela para os Srs. membros do Congresso Nacional para a aprovação do Pacote Anticrime.
Data de Publicação 09/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CONGRESSO NACIONAL, PACOTE ANTICRIME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019
10/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/10/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
04/11/2019 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
27/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
19/02/2020 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e a Deputada Isa Penna
17/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/06/2021 Devolvido sem voto
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.032
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Diniz  
Total: 0 ocorrência(s)
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