Requerimento de Informação n° 674, de 2019 ( RI 674 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	674 / 2019
Ementa	Requer à Senhora Procuradora Geral do Estado informações sobre a existência de estatística quanto à natureza jurídica das obrigações de pequeno valor referidas no Projeto de Lei nº 899/2019.
Data de Publicação	10/10/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Heni Ozi Cukier , Daniel José , Ricardo Mellão , Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/11/2019 - Publicado Ofício nº 508/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10)

Data	Descrição
10/10/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 15.
22/10/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral do Estado, Ofício SGP nº1908/19 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
22/10/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/11/2019.
22/10/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/11/2019.
22/11/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
27/11/2019	Publicado Ofício nº 508/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/11/2019	Resposta Req. Informação
Total: 1 ocorrência(s)

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