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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 71 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
71 / 2019
Ementa
Altera a redação do artigo 22 da
Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 1968
, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação
10/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
LEI Nº 10.261/68
(ALTERAÇÃO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2019
11/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
18/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
09/06/2020
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/06/2021
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
14/06/2021
Devolvido da vista
05/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/02/2023
Publicado o Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 04)
14/02/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/02/2023
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Guilherme Cortez
29/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Guilherme Cortez
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
21/06/2023
Concedida vista a Deputada
Professora Bebel
05/09/2023
Devolvido da vista
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Guilherme Cortez
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
04/12/2023
Publicado o Parecer nº 1534, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
04/12/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2023
1534 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Guilherme Cortez
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/11/2022
31 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)
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