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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1145 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1145 / 2019
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Nascituro.
Data de Publicação
10/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM, NASCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/10/2019
11/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
18/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
05/03/2020
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020
Concedida vista a Deputada
Marina Helou
07/12/2020
Devolvido da vista
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 19, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., págs. 16 e 17)
08/06/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
22/06/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/09/2021
Publicado Parecer nº 757, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
17/09/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 15 de setembro de 2021. (D.A., pág. 05)
17/09/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/09/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.111, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de setembro de 2021.
30/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.111. (D.A., pág. 11)
27/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.433, de 26 de outubro de 2021
, promulgada pelo 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALESP, Deputado
Wellington Moura
, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1)
03/11/2021
Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2020
19 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021
757 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/09/2021
Autógrafo
33111
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1145/2019
Carlão Pignatari
2
27/10/2021
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)
17433
Institui o "Dia do Nascituro"
Wellington Moura
Total: 2 ocorrência(s)
1
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