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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1145 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1145 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Nascituro.
Data de Publicação 10/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM, NASCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/10/2019
11/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/03/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Concedida vista a Deputada Marina Helou
07/12/2020 Devolvido da vista
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 19, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., págs. 16 e 17)
08/06/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/09/2021 Publicado Parecer nº 757, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
17/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 15 de setembro de 2021. (D.A., pág. 05)
17/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.111, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de setembro de 2021.
30/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.111. (D.A., pág. 11)
27/10/2021 Publicada a Lei nº 17.433, de 26 de outubro de 2021, promulgada pelo 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALESP, Deputado Wellington Moura, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1)
03/11/2021 Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2020 19 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
22/06/2021 757 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

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