Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 69 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 69 / 2019
Ementa Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo que integrem as Assistências Policiais Civil ou Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSISTÊNCIA POLICIAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, POLICIA CIVIL E MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/10/2019
09/10/2019 121ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
10/10/2019 Em Pauta por 01 (uma) Sessão, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
11/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/10/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carla Morando, favorável
16/10/2019 Publicado o Parecer nº 1318, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 22)
16/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2019 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.784, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2019.
18/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.784. (D.A., págs. 11 e 12)
15/11/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1345, de 14 de novembro de 2019, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 5)
19/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2019 1318 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/10/2019 Autógrafo 32784 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 69/2019 Governador   (visualizar documento
2 15/11/2019 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1345 /2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 10/10/2019 Req. Urgência Mesa   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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