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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 69 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
69 / 2019
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo que integrem as Assistências Policiais Civil ou Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSISTÊNCIA POLICIAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, POLICIA CIVIL E MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/10/2019
09/10/2019
121ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/10/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
10/10/2019
Em Pauta por 01 (uma) Sessão, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
11/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/10/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carla Morando, favorável
16/10/2019
Publicado o Parecer nº 1318, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 22)
16/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2019
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.784, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2019.
18/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/10/2019
Publicado o Autógrafo n° 32.784. (D.A., págs. 11 e 12)
15/11/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1345, de 14 de novembro de 2019
, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 5)
19/11/2019
Arquive-se
29/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
29/11/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2019
1318 / 2019
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/10/2019
Autógrafo
32784 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 69/2019
Governador
2
15/11/2019
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)
1345 /2019
Cauê Macris
3
10/10/2019
Req. Urgência
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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