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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1149 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1149 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.206 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014
, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais.
Data de Publicação
10/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO BRASIL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, BANCO PRIVADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia Mensagem A-nº 096/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de lei. (DA. págs. 14 e 15)
11/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019
Publicada as emendas de nºs 01 a 06, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
. (D.A., págs. 15 e 16)
16/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2,3,4,5 e6
29/10/2019
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6.
30/10/2019
Publicado o Parecer nº 1442, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5 e 6. (D.A., pág. 368)
31/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2059/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.798, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019.
31/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.798. (D.A., pág. 7)
08/11/2019
Publicada a
Lei nº 17.206, de 7 de novembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
12/11/2019
Arquive-se.
29/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
29/11/2019
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
29/10/2019 - 56ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2019
1442 / 2019
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2,3,4,5 e6
Wellington Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/2019
Autógrafo
32798
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1149/2019
Gilmaci Santos
2
16/10/2019
Emenda de Pauta
6 /2019
Emenda nº 6
Teonilio Barba
3
16/10/2019
Emenda de Pauta
5 /2019
Emenda nº 5
Teonilio Barba
4
16/10/2019
Emenda de Pauta
4 /2019
Emenda nº 4
Teonilio Barba
5
16/10/2019
Emenda de Pauta
3 /2019
Emenda nº 3
Teonilio Barba
6
16/10/2019
Emenda de Pauta
2 /2019
Emenda nº 2
Teonilio Barba
7
16/10/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Emenda nº 1
Teonilio Barba
8
08/11/2019
Lei
17206 /2019
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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