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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1163 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1163 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.390 / 2021
Ementa Denomina "Jessé Henrique de Carvalho" o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em Sebastianópolis do Sul.
Data de Publicação 12/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA SP 310, SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/08/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019
15/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 345, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
31/05/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Cezar
10/06/2021 Recebido com voto do relator Cezar favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021 Publicado Parecer nº 471, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13)
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
28/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/07/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.063, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
06/07/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.063 (D.A., pág. 01)
29/07/2021 Publicada a Lei nº 17.390, de 28 de julho de 2021. (DOE-I, pág. 01)
04/08/2021 Arquive-se.
23/08/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027
23/08/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2021 345 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
10/06/2021 471 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Cezar Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
2 07/07/2021 Autógrafo 33063 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1163/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento Autógrafo
3 29/07/2021 Lei 17390 Denomina "Jessé Henrique de Carvalho" o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha SP 310, em Sebastianópolis do Sul Governador   (visualizar documento Lei
4 12/03/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Roque Barbiere   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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