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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1174 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1174 / 2019
Ementa Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
Data de Publicação 16/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Letícia Aguiar , Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADOS ÍNTIMOS, EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFISSIONAL DO SEXO FEMININO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/08/2022 - Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável ao projeto na forma original

Tramitação

Data Descrição
16/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/10/2019
17/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Janaína Paschoal, Letícia Aguiar e Valéria Bolsonaro, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
23/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 13)
24/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
14/11/2019 Publicado Ofício Nº 2505/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
24/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1
24/09/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 838, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 04)
26/10/2021 Distribuído a Deputada Leci Brandão
27/04/2022 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favoravel ao projeto na forma do Substitutivo nº 1
22/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Valeria Bolsonaro
03/08/2022 Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável ao projeto na forma original

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 838 / 2021 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1 Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto na forma original Douglas Garcia  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 Leci Brandão  
1 23/10/2019 Req. Urgência /2019 Gil Diniz, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Valeria Bolsonaro  
2 24/10/2019 Substitutivo 1 /2019 Confere aos profissionais qualificados e habilitados os cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e traz outras providências. Monica Seixas do Movimento Pretas  
Total: 2 ocorrência(s)
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