Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1177 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1177 / 2019
Ementa Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Data de Publicação 18/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela , Janaina Paschoal , Beth Sahão , Edna Macedo , Leci Brandão , Marina Helou , Patricia Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores MENSTRUAÇÃO SEM TABU, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/12/2021 - Publicado Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
18/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/10/2019
21/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
18/12/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 432, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
11/12/2020 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
04/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, solicitando a coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 16)
04/03/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada Marina Helou, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelas Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, autoras originais do projeto. (D.A., pág. 16)
17/04/2021 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo, Leci Brandão e Marina Helou, solicitando a inclusão de seu nome como coautora do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07)
17/04/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada PATRICIA BEZERRA, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelas Deputadas DELEGADA GRACIELA, JANAINA PASCHOAL, EDNA MACEDO, LECI BRANDÃO e MARINA HELOU, autoras do projeto. (D.A., pág. 07)
19/05/2021 Publicado Ofício Nº 86/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, encaminhando Nota Técnica referente a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 828/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
18/11/2021 Distribuído a Deputada Professora Bebel
09/12/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2019 432 / 2020 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2021 Ofício Nota Técnica do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado.   (visualizar documento
2 17/04/2021 Ofício Requerimento de coautoria do Deputada Patricia Bezerra   (visualizar documento COAUT
3 04/03/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou   (visualizar documento RCoautoria
4 09/12/2021 Req. Urgência /2021 Ricardo Madalena   (visualizar documento RUrg
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar