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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1177 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1177 / 2019
Ementa Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Data de Publicação 18/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela , Janaina Paschoal , Beth Sahão , Edna Macedo , Leci Brandão , Marina Helou , Patricia Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores MENSTRUAÇÃO SEM TABU, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Publicado o Ofício nº 828/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
18/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/10/2019
21/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
18/12/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 432, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
11/12/2020 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
04/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, solicitando a coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 16)
04/03/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada Marina Helou, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelas Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, autoras originais do projeto. (D.A., pág. 16)
17/04/2021 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo, Leci Brandão e Marina Helou, solicitando a inclusão de seu nome como coautora do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07)
17/04/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada PATRICIA BEZERRA, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelas Deputadas DELEGADA GRACIELA, JANAINA PASCHOAL, EDNA MACEDO, LECI BRANDÃO e MARINA HELOU, autoras do projeto. (D.A., pág. 07)
19/05/2021 Publicado Ofício Nº 86/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, encaminhando Nota Técnica referente a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 828/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2019 432 / 2020 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2021 Ofício Nota Técnica do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado.   (visualizar documento
2 17/04/2021 Ofício Requerimento de coautoria do Deputada Patricia Bezerra   (visualizar documento COAUT
3 04/03/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou   (visualizar documento RCoautoria
Total:3 ocorrência(s)
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