| 18/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/10/2019 |
| 21/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 18/12/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 432, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
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| 11/12/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 04/03/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, solicitando a coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 16) |
| 04/03/2021 |
Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada Marina Helou, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa
concordância manifestada pelas Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, autoras originais do projeto. (D.A., pág. 16) |
| 17/04/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo, Leci Brandão e Marina Helou, solicitando a inclusão de seu nome como coautora do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
| 17/04/2021 |
Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada PATRICIA BEZERRA, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelas Deputadas DELEGADA GRACIELA, JANAINA PASCHOAL, EDNA MACEDO, LECI BRANDÃO e MARINA HELOU, autoras do projeto. (D.A., pág. 07) |
| 19/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 86/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, encaminhando Nota Técnica referente a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 828/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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| 18/11/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 09/12/2021 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |