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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1178 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1178 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.300 / 2020
Ementa Institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas.
Data de Publicação 22/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/10/2019
23/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/10/2020 81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/10/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Thiago Auricchio, favorável
27/10/2020 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2020 Publicado Requerimento da autora, Deputada Marta Costa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
28/10/2020 Publicado o Parecer nº 402/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
10/11/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.913, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020.
10/11/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/11/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.913. (D.A., pág. 11)
02/12/2020 Publicada a Lei nº 17.300, de 01 de dezembro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
02/12/2020 Publicado a Mensagem A-nº 049/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/12/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2020 402 / 2020 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Roque Barbiere   (visualizar documento
2 11/11/2020 Autógrafo 32913 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1178/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 02/12/2020 Lei 17300 /2020 Institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas no Estado. Governador   (visualizar documento
4 28/10/2020 Req. Urgência /2020 Marta Costa   (visualizar documento RUrg
5 02/12/2020 Veto Parcial /2020 Mensagem A-nº 049/2020 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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