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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1181 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1181 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.441 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema.
Data de Publicação 24/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores DIADEMA (MUNICÍPIO), INSTITUTO DOM DÉCIO PEREIRA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2019
25/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/03/2020 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
25/08/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 773, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, conforme artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
21/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.115. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.441, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2021 773 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emidio de Souza   (visualizar documento
2 14/10/2021 Autógrafo 33115 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1181/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 30/10/2021 Lei 17441 Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema Governador   (visualizar documento Lei
4 11/02/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Márcia Lia   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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