Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 75 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 75 / 2019
Ementa Torna obrigatória a correção monetária do auxílio-alimentação aos policiais militares.
Data de Publicação 30/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019
31/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp