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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1185 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1185 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.539 / 2022
Ementa Institui a "Semana Estadual do Brincar".
Data de Publicação 25/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/10/2019
29/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
05/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Roque Barbiere
23/06/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 170, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
09/07/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
02/02/2022 Recebido da Relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
17/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/05/2022 Publicado o Parecer nº 234, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 14)
26/05/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Em 17.05.2022 (D.A., pág.14)
26/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/05/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2022 Juntado o despacho: Aprovado o Projeto
31/05/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.244, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de maio de 2022.
01/06/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.244. (D.A., pág.28)
22/06/2022 Publicada a Lei nº 17.539, de 21 de junho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
11/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
11/07/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2020 170 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/02/2022 234 / 2022 favorável favorável Patrícia Gama Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2022 Autógrafo 33244 /2022 Institui a "Semana Estadual do Brincar". Carlão Pignatari  
2 22/06/2022 Lei 17539 Institui a "Semana Estadual do Brincar" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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