| 25/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/10/2019 |
| 29/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 05/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Roque Barbiere |
| 23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 170, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08) |
| 09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |