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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 177 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 177 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministro do Meio Ambiente e a todos os órgãos responsáveis pelas políticas públicas referentes ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos e à exploração de energia elétrica, a fiscalização da Represa de Jurumirim e a indicação das providências acauteladoras e reparadoras para os prejuízos ambientais e sociais advindos da vazão de suas águas.
Data de Publicação 30/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores APELO, ENERGIA ELÉTRICA, REPRESA DE JURUMIRIM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019
31/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/11/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2019 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
13/12/2019 Recebido com voto do relator Monica da Bancada Ativista favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2020 Publicado o Parecer nº 105, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
13/03/2020 Publicado a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 11 de março de 2020. (D.A., pág. 13)
13/03/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2020 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
18/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/05/2020 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 285, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
09/07/2020 Publicado Ofício Nº 3061/2020, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 05)
17/07/2020 Publicado Ofício Nº 457/2020, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 05)
29/07/2020 Publicado Ofício Nº 196/2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 03)
05/08/2020 Publicado Ofício Nº 137/2020, do Ministério de Minas e Energia, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)
07/08/2020 Publicado Ofício Nº 196/2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 06)
16/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.007
16/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2019 105 / 2020 favorável favorável Monica da Mandata Ativista Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/07/2020 Ofício Ofício da ANEEL   (visualizar documento Ofício da ANEEL
2 Ofício 285 /2019 Ofício   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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