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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1189 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1189 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.370 / 2021
Ementa Altera a redação da Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 31/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019
01/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 306, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto.
20/04/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.033, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021.
26/04/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/04/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.033. (D.A., pág. 08)
11/05/2021 Publicada a Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1)
13/05/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2021 306 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
2 27/04/2021 Autógrafo 33033 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1189/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 11/05/2021 Lei 17370 Altera a redação da Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública. Governador   (visualizar documento Lei
4 16/12/2020 Req. Urgência /2020 Carla Morando   (visualizar documento RU
Total:3 ocorrência(s)
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