Projeto de Lei Complementar n° 76, de 2019 ( PLC 76 / 19 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	76 / 2019
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 1.347 / 2019
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 01 de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	30/10/2019
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, BOTUCATU (MUNICÍPIO), CURSO DE MEDICINA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, PERSONALIDADE JURÍDICA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/10/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019
31/10/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/11/2019	Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 07)
01/11/2019	Pauta de 2ª sessão.
04/11/2019	Pauta de 3ª sessão.
05/11/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2019	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Fernando Cury, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1
07/11/2019	Publicado o Parecer nº 1456, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01. (D.A., pág. 14)
07/11/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2019	62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
14/11/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.811. (D.A., pág. 12)
19/11/2019	Publicada a Lei Complementar nº 1347, de 18 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
19/11/2019	Arquive-se
29/11/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
29/11/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/11/2019	1456 / 2019	favorável	favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1	Fernando Cury	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/11/2019	Autógrafo	32811 /2019	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 76/2019	Cauê Macris
2	01/11/2019	Emenda de Pauta	1 /2019		Teonilio Barba
3	19/11/2019	Lei Complementar	1347 /2019		Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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