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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1199 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1199 / 2019
Ementa Torna obrigatória a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.
Data de Publicação 05/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, AGROTÓXICO, ÁGUA POTÁVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/08/2020 - Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
05/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/11/2019
06/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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