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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 78 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
78 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.351 / 2019
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas.
Data de Publicação
02/11/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/11/2019
Publicada Mensagem A-n° 108/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 6)
05/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2019
Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 11)
06/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/11/2019
Publicadas as Emendas de nº 02, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, de nº 03, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
, e de nº 04, de autoria dos Deputados Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., pág. 09)
08/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3 e 4
12/11/2019
61 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
13/11/2019
Publicada a emenda de nº 05, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Campos Machado, Beth Sahão, Teonilio Barba, Leci Brandão, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Márcia Lia, Ataide Teruel, Aprigio, Delegada Graciela, Paulo Fiorilo, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Isa Penna, Caio França, Monica da Bancada Ativista e, Enio Tatto. (D.A., págs. 19 e 20)
13/11/2019
Publicado o Parecer nº 1525, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4.. (D.A., pág. 22)
13/11/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda de plenário nº 5
14/11/2019
Publicado o Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à Emenda de Plenário nº 05. (D.A., pág. 15)
15/11/2019
Publicada a retificação do Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, constante no Diário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 14 de novembro de 2019. (D.A., pág. 11)
19/11/2019
63 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação Adiada.
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2019
66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/11/2019
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o método de votação. Levantada a Sessão.
03/12/2019
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 englobadamente.
06/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.836, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de Dezembro de 2019.
06/12/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.836. (D.A., págs. 10 e 11)
14/12/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1351, de 13 de dezembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
17/12/2019
Arquive-se.
17/01/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
17/01/2020
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
27/11/2019 - 153ª Sessão Ordinária de 2019
03/12/2019 - 70ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2019
1525 / 2019
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3 e 4
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/11/2019
1538 / 2019
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário à emenda de plenário nº 5
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2019
Autógrafo
32836 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 78/2019
Cauê Macris
2
08/11/2019
Emenda de Pauta
4 /2019
Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados ¿ BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas.
Major Mecca, Gil Diniz
3
08/11/2019
Emenda de Pauta
3 /2019
Tenente Nascimento
4
08/11/2019
Emenda de Pauta
2 /2019
Altera o PLC 78, de 2019
Teonilio Barba
5
06/11/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Altera dispositivos do projeto.
Carlos Giannazi
6
13/11/2019
Emenda de Plenário
5 /2019
Adriana Borgo, Campos Machado, Beth Sahão, Teonilio Barba, Leci Brandão, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Márcia Lia, Ataide Teruel, Aprigio, Delegada Graciela, Paulo Fiorilo, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Isa Penna, Caio França, Monica Seixas do Movimento Pretas, Enio Tatto
7
14/12/2019
Lei Complementar
1351 /2019
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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Comissões Permanentes
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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