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Projeto de lei Complementar nº 78 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 78 / 2019
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.351 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/11/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/11/2019 Publicada Mensagem A-n° 108/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 6)
05/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2019 Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 11)
06/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2019 Publicadas as Emendas de nº 02, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 03, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, e de nº 04, de autoria dos Deputados Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., pág. 09)
08/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3 e 4
12/11/2019 61 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
13/11/2019 Publicada a emenda de nº 05, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Campos Machado, Beth Sahão, Teonilio Barba, Leci Brandão, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Márcia Lia, Ataide Teruel, Aprigio, Delegada Graciela, Paulo Fiorilo, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Isa Penna, Caio França, Monica da Bancada Ativista e, Enio Tatto. (D.A., págs. 19 e 20)
13/11/2019 Publicado o Parecer nº 1525, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4.. (D.A., pág. 22)
13/11/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda de plenário nº 5
14/11/2019 Publicado o Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à Emenda de Plenário nº 05. (D.A., pág. 15)
15/11/2019 Publicada a retificação do Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, constante no Diário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 14 de novembro de 2019. (D.A., pág. 11)
19/11/2019 63 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação Adiada.
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2019 66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/11/2019 67 Sessão Extraordinária - Aprovado o método de votação. Levantada a Sessão.
03/12/2019 70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 englobadamente.
06/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.836, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de Dezembro de 2019.
06/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.836. (D.A., págs. 10 e 11)
14/12/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1351, de 13 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
17/12/2019 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 1525 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3 e 4 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
13/11/2019 1538 / 2019 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário à emenda de plenário nº 5 Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2019 Autógrafo 32836 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 78/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 08/11/2019 Emenda de Pauta 4 /2019 Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados ¿ BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. Major Mecca, Gil Diniz   (visualizar documento
3 08/11/2019 Emenda de Pauta 3 /2019 Tenente Nascimento   (visualizar documento
4 08/11/2019 Emenda de Pauta 2 /2019 Altera o PLC 78, de 2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
5 06/11/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Altera dispositivos do projeto. Carlos Giannazi   (visualizar documento
6 13/11/2019 Emenda de Plenário 5 /2019 Adriana Borgo, Campos Machado, Beth Sahão, Teonilio Barba, Leci Brandão, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Márcia Lia, Ataide Teruel, Aprígio, Delegada Graciela, Paulo Fiorilo, José Américo, Dr. Jorge Do Carmo, Marcos Damasio, Isa Penna, Caio França, Monica da Bancada Ativista, Enio Tatto   (visualizar documento
7 14/12/2019 Lei Complementar 1351 /2019 Governador   (visualizar documento
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