Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 79 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 79 / 2019
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.350 / 2019
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/11/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DELEGADO DE POLÍCIA, POLICIAL CIVIL E MILITAR (VENCIMENTOS)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/11/2019 Publicada Mensagem A-n° 109/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 6 e 7)
05/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2019 Publicada as emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 11)
06/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., págs. 13 e 14)
07/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2019 Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna e Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 08)
08/11/2019 Publicadas as Emendas de nº 04, de autoria da Deputada Adriana Borgo, de nºs 05 a 11, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 12, de autoria do Deputado Campos Machado, de nº 13, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nº 14, de autoria do Deputado Tenente Nascimento e de nº 15, de autoria dos Deputados Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., págs. 09 a 13)
08/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, bem como aos substitutivos de nºs 1 e 2
12/11/2019 61 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões.
13/11/2019 Publicadas as emendas de nº 16, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Teonilio Barba, Professora Bebel, Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão, Enio Tatto, Monica da Bancada Ativista, Coronel Telhada, Edna Macedo, José Américo, Leci Brandão, Márcia Lia, Isa Penna, Sargento Neri, Coronel Nishikawa, Campos Machado, Conte Lopes, Marcio da Farmácia, Gil Diniz, Major Mecca e Douglas Garcia e de nº 17, de autoria dos Deputados: Sargento Neri, Thiago Auricchio, Ed Thomas , Marcio da Farmácia, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Conte Lopes, Ataide Teruel, Delegada Graciela, Cezar, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Aprigio, Bruno Ganem, Delegado Olim, Agente Federal Danilo Balas, Campos Machado, Erica Malunguinho, Enio Tatto, Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., pág. 20)
13/11/2019 Publicado o Parecer nº 1526, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15, bem como aos substitutivos de n°s 1 e 2.. (D.A., pág. 22)
13/11/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Daniel Soares, contrário às emendadas de plenário nºs. 16 e 17
14/11/2019 Publicada a Retificação da Justificativa da Emenda de n° 17 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 14)
14/11/2019 Publicado o Parecer nº 1539, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário às Emendas de Plenário nºs 16 e 17. (D.A., págs. 15 e 16)
19/11/2019 63 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
19/11/2019 64 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação adiada.
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2019 66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/11/2019 67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 17 englobadamente.
28/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.834, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de novembro de 2019.
29/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.834. (D.A. pág. 07)
30/11/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1350, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
03/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 1526 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, bem como aos substitutivos de nºs 1 e 2 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
13/11/2019 1539 / 2019 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário às emendadas de plenário nºs. 16 e 17 Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/11/2019 Autógrafo 32834 /2019 Governador   (visualizar documento
2 08/11/2019 Emenda de Pauta 15 /2019 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. Major Mecca, Gil Diniz   (visualizar documento
3 08/11/2019 Emenda de Pauta 14 /2019 Tenente Nascimento   (visualizar documento
4 08/11/2019 Emenda de Pauta 13 /2019 Servidores área meio - SAP Carlos Giannazi   (visualizar documento
5 08/11/2019 Emenda de Pauta 12 /2019 Aumento salarial polícias Campos Machado   (visualizar documento
6 08/11/2019 Emenda de Pauta 11 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
7 08/11/2019 Emenda de Pauta 10 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
8 08/11/2019 Emenda de Pauta 9 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 08/11/2019 Emenda de Pauta 8 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
10 08/11/2019 Emenda de Pauta 7 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
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