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Projeto de lei Complementar nº 79 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
79 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.350 / 2019
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
02/11/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/02/2023 - Publicado o Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
Tramitação
Data
Descrição
02/11/2019
Publicada Mensagem A-n° 109/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 6 e 7)
05/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2019
Publicada as emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 11)
06/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2019
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado
Sargento Neri
. (D.A., págs. 13 e 14)
07/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/11/2019
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna e Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 08)
08/11/2019
Publicadas as Emendas de nº 04, de autoria da Deputada
Adriana Borgo
, de nºs 05 a 11, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, de nº 12, de autoria do Deputado
Campos Machado
, de nº 13, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, de nº 14, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
e de nº 15, de autoria dos Deputados Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., págs. 09 a 13)
08/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, bem como aos substitutivos de nºs 1 e 2
12/11/2019
61 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões.
13/11/2019
Publicadas as emendas de nº 16, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Teonilio Barba, Professora Bebel, Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão, Enio Tatto, Monica da Bancada Ativista, Coronel Telhada, Edna Macedo, José Américo, Leci Brandão, Márcia Lia, Isa Penna, Sargento Neri, Coronel Nishikawa, Campos Machado, Conte Lopes, Marcio da Farmácia, Gil Diniz, Major Mecca e Douglas Garcia e de nº 17, de autoria dos Deputados: Sargento Neri, Thiago Auricchio, Ed Thomas , Marcio da Farmácia, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Conte Lopes, Ataide Teruel, Delegada Graciela, Cezar, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Aprigio, Bruno Ganem, Delegado Olim, Agente Federal Danilo Balas, Campos Machado, Erica Malunguinho, Enio Tatto, Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., pág. 20)
13/11/2019
Publicado o Parecer nº 1526, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15, bem como aos substitutivos de n°s 1 e 2.. (D.A., pág. 22)
13/11/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Daniel Soares, contrário às emendadas de plenário nºs. 16 e 17
14/11/2019
Publicada a Retificação da Justificativa da Emenda de n° 17 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 14)
14/11/2019
Publicado o Parecer nº 1539, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário às Emendas de Plenário nºs 16 e 17. (D.A., págs. 15 e 16)
19/11/2019
63 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
19/11/2019
64 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação adiada.
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2019
66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/11/2019
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 17 englobadamente.
28/11/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.834, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de novembro de 2019.
29/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.834. (D.A. pág. 07)
30/11/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1350, de 29 de novembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
03/12/2019
Arquive-se.
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
11/02/2023
Publicado o Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
Votação no Plenário
19/11/2019 - 64ª Sessão Extraordinária de 2019
26/11/2019 - 67ª Sessão Extraordinária de 2019
26/11/2019 - 66ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2019
1526 / 2019
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, bem como aos substitutivos de nºs 1 e 2
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/11/2019
1539 / 2019
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário às emendadas de plenário nºs. 16 e 17
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(15)
Emenda de Plenário(2)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2019
Autógrafo
32834 /2019
Governador
2
08/11/2019
Emenda de Pauta
15 /2019
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Major Mecca, Gil Diniz
3
08/11/2019
Emenda de Pauta
14 /2019
Tenente Nascimento
4
08/11/2019
Emenda de Pauta
13 /2019
Servidores área meio - SAP
Carlos Giannazi
5
08/11/2019
Emenda de Pauta
12 /2019
Aumento salarial polícias
Campos Machado
6
08/11/2019
Emenda de Pauta
11 /2019
Teonilio Barba
7
08/11/2019
Emenda de Pauta
10 /2019
Teonilio Barba
8
08/11/2019
Emenda de Pauta
9 /2019
Teonilio Barba
9
08/11/2019
Emenda de Pauta
8 /2019
Teonilio Barba
10
08/11/2019
Emenda de Pauta
7 /2019
Teonilio Barba
Total: 21 ocorrência(s)
1
2
3
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