Moção n° 223, de 2019 ( Moção 223 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 223 /2019

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	223 / 2019
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1738, de 2011, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose, prevendo a vacinação anual de animais com a finalidade de evitar a contaminação e o sacrifício dos cães doentes.
Data de Publicação	07/12/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CONTAMINAÇÃO, LEISHMANIOSE (MOLÉSTIA), PREVENÇÃO, VACINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
07/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/12/2019
10/12/2019	Pauta de 1ª sessão.
11/12/2019	Pauta de 2ª sessão.
12/12/2019	Pauta de 3ª sessão.
13/12/2019	Pauta de 4ª sessão.
16/12/2019	Pauta de 5ª sessão.
17/12/2019	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/12/2019	Entrada na Comissão de Saúde
11/02/2020	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/06/2022	Recebido do Relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à Moção, conclusivamente.
06/12/2022	Aprovada conclusivamente a Moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2022	Publicado o Parecer nº 745, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
13/12/2022	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52)
13/12/2022	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2022	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2022	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2022	Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
16/12/2022	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/12/2022	Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1030, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15.12.2022, da referida Moção.
21/12/2022	Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1031, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15.12.2022, da referida Moção.
16/01/2023	Arquive-se
14/02/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
14/02/2023	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

06/12/2022 - Comissão de Saúde

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/06/2022	745 / 2022	favorável	favorável à Moção, conclusivamente	Edmir Chedid	Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	20/12/2022	Ofício	1031 /2022	Ofício ao Moção numero 223/2019
2	20/12/2022	Ofício	1030 /2022	Ofício ao Moção numero 223/2019
Total: 2 ocorrência(s)

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