Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 185 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 185 / 2019
Ementa Apela para os Srs. membros do Congresso Nacional no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, de autoria do Deputado Federal Alex Manente, que altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Data de Publicação 09/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEC 410/2018, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/11/2019
12/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
21/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido sem voto
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
09/05/2023 Publicada Retificação do Despacho de Arquivamento: "Leia-se como segue e não como constou: (...) 18, 29, 30, 32, 40, 51, 74, 119, 122, 124, 129, 130, 133, 143, 146, 160, 178, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 209, 214, 220, 221 e 228, de 2019." (D.A., pág. 24)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.053
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar
alesp