Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1239 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1239 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.864 / 2024
Ementa Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis, naquele Município.
Data de Publicação 22/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2024 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
22/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019
25/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/03/2020 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/10/2020 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator.
23/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/11/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1238, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
29/11/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
01/12/2021 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
15/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
12/12/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2024 Publicado o Parecer nº 9, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 68)
02/02/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 12 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 68)
02/02/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/02/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
07/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/02/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.689, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2024.
20/02/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.689. (D.A., pág. 17)
12/03/2024 Publicada a Lei nº 17.864, de 09 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/03/2024 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2021 1238 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2023 9 / 2024 favorável favorável Helinho Zanatta Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
1 21/02/2024 Autógrafo 33689 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1239/2019 André do Prado  
2 12/03/2024 Lei 17864 /2024 Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis. Governador  
3 09/10/2020 Req. Juntada Documentos juntados Itamar Borges  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp