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Projeto de lei nº 1227 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1227 / 2019
Ementa Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA.
Data de Publicação 15/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba , Beth Sahão , Dr. Jorge Do Carmo , Emidio de Souza , Enio Tatto , José Américo , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Paulo Fiorilo , Professora Bebel , Carlos Giannazi , Erica Malunguinho , Isa Penna , Monica da Bancada Ativista , Leci Brandão , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS - PERA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2020 -

Tramitação

Data Descrição
15/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/11/2019
19/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A. pág. 12)
27/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
11/03/2020 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
11/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2020
11/03/2020

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/11/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Itamar Borges   (visualizar documento
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