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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1288 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1288 / 2019
Ementa Institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 10/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, PREVENÇÃO, QUEIMADURA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
10/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2019
11/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
02/03/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 436, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
15/12/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
20/01/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
17/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
26/05/2022 Publicado o Parecer nº 235, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 14)
31/05/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/01/2022 235 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
02/03/2020 436 / 2020 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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