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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1217 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1217 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 15.276, de 2 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Data de Publicação 13/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE SEGURO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Tramitação

Data Descrição
13/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/11/2019
14/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 250, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
23/03/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
18/06/2021 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 539, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2020 250 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
18/06/2021 539 / 2021 favorável favorável André do Prado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
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