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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1224 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1224 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.671 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia, com sede naquele Município.
Data de Publicação 14/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, SEVERÍNIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/11/2019
18/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
27/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
04/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/10/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
23/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2023 Publicado o Parecer nº 139, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 2).
04/03/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01/03/2023. (D.A., pág. 3)
06/03/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/03/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
09/03/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2023.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.445. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.671, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2023 139 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 25/03/2023 Autógrafo 33445 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1224/2019 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17671 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia - GAVS, com sede naquele Município Governador  
3 11/10/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Marcos Zerbini  
4 15/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Marcos Zerbini  
5 14/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Marcos Zerbini  
6 14/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Marcos Zerbini  
Total: 6 ocorrência(s)
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