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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 764 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 764 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre o decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, no que tange a Isenção de IPVA do Transporte escolar.
Data de Publicação 22/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/08/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5.
28/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento, Ofício SGP nº 2304/19,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
28/11/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/12/2019.
28/12/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
17/01/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Ofício SGP nº 27/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2304/2019.
13/02/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
17/03/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
26/05/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
06/06/2020 Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor.
17/06/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento, Ofício SGP nº 248/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do(s) ofício(s) anterior(es).
20/06/2020 Publicado Ofício nº 86/2020, da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
06/07/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .
24/08/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.025
24/08/2020 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2020 Ofício 248 /2020 Ofício  
2 Ofício 27 /2020 Reiteração  
3 20/06/2020 Resposta Req. Informação  
4 06/06/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 4 ocorrência(s)
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