Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1237 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1237 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2020 - Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Tramitação

Data Descrição
22/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019
25/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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