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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1225 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1225 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.317 / 2021
Ementa Denomina "Doutor Paulo Gera" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 387,700 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga.
Data de Publicação 14/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE ACESSO, RESTINGA (MUNICÍPIO), RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/11/2019
18/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
27/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
03/02/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 78, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., págs. 15-16)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
21/08/2020 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2020 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a propositura em sua forma original.
22/09/2020 Publicado Parecer nº 375, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12)
22/09/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso.
23/09/2020 Publicada a retificação do Parecer nº 375/2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 22 de setembro de 2020 - página 11. (D.A., pág. 13)
23/09/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original.
30/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
20/10/2020 Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 433, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
09/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.932, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.932. (D.A., pág. 08)
12/01/2021 Publicada a Lei nº 17.317, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021 Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2020 375 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento parecer)
20/10/2020 433 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
03/02/2020 78 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2020 Autógrafo 32932 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1225/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/01/2021 Lei 17317 /2021 Dá a denominação de Doutor Paulo Gera ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 388/334 no km 387+700 da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, no Município de Restinga Governador   (visualizar documento Lei
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