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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 203 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
203 / 2019
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3.201, de 2015, do Deputado Covatti Filho, que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Data de Publicação
20/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE, RECURSO, SEGURANÇA PÚBLICA, SENADO FEDERAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, VENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2019
22/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
27/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
28/11/2019
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2019
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/12/2019
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2020
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
06/04/2021
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021
Publicado o Parecer nº 297, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/04/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/04/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
19/04/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2021
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 417, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 16.04.2021, da referida Moção.
28/05/2021
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 418, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 16.04.2021, da referida Moção.
01/06/2021
Arquive-se
08/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.011
08/06/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/04/2021 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/04/2021
297 / 2021
favorável
favorável, conclusivamente
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
Ofício ao Moção numero 203/2019
2
26/05/2021
Ofício
418 /2021
Ofício Câmara dos Deputados
3
26/05/2021
Ofício
417 /2021
Ofício Senado Federal
Total: 3 ocorrência(s)
1
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