Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 19 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 19 / 2019
Ementa Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura , Arthur do Val , Adriana Borgo , Altair Moraes , Alex de Madureira , Dirceu Dalben , Caio França , Ricardo Mellão , Delegado Olim , Carlão Pignatari , Sargento Neri , Professor Kenny , Heni Ozi Cukier , Maria Lúcia Amary , Thiago Auricchio , Carla Morando , Vinícius Camarinha , Valeria Bolsonaro , Gilmaci Santos , Cezar , Roberto Morais , Castello Branco , Barros Munhoz , Rodrigo Moraes , Rafa Zimbaldi , Reinaldo Alguz , Douglas Garcia , Coronel Nishikawa , Carlos Cezar , Marcio da Farmácia , Gil Diniz , Agente Federal Danilo Balas , Daniel José , Ricardo Madalena , Tenente Nascimento , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/07/2020 - Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza

Tramitação

Data Descrição
15/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/11/2019
19/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/07/2020 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
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