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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 201 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 201 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que autorize a abertura do processo de impeachment do Sr. Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Data de Publicação 19/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESIDENTE, PROCESSO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/04/2022 - Distribuído ao Deputado Caio França

Tramitação

Data Descrição
19/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2019
21/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/03/2020 Devolvido sem voto
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
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