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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1243 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1243 / 2019
Ementa Institui o "Dia da Menina".
Data de Publicação 23/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2020 - Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
23/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019
26/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
03/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 80, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
13/03/2020 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/09/2020 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2020 80 / 2020 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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