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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 82 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
82 / 2019
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1010, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
Data de Publicação
23/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
MILITAR, PREVIDÊNCIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019
26/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/10/2020
Devolvido sem voto
10/11/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
08/03/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 390, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/06/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2021
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
09/08/2021
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 642, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 04)
13/09/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
19/05/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
23/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho..
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/06/2023
Publicado o Parecer nº423, de 2023, da Comissão de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar, com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A., pág. 06)
02/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2021
390 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2022
423 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2021
642 / 2021
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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