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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1264 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1264 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.
Data de Publicação 04/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/12/2019
05/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
02/03/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/03/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
05/06/2020 Encaminhado eletronicamente junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 160, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Mogi Guaçu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
09/02/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 004/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 160/2020, encaminha Parecer nº 121/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de ser providenciada a correção da instrução do PL nº 1264/2019, conforme orientação constante do aludido parecer (D.A., pág. 09)
31/03/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
23/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Tenente Nascimento  
1 05/06/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1264/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 André do Prado  
2 05/06/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1264/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 André do Prado  
3 20/05/2020 Ofício 160 /2020 Ofício  
4 09/02/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 004/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 160/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 4 ocorrência(s)
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