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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1251 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1251 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí.
Data de Publicação 28/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGUAÍ (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/11/2019
29/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
03/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR
12/02/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
02/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 116, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Aguaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/03/2020 Na CCJR aguardando a manifestação do DADETUR
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 708/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 116/2020, encaminha Parecer nº 93/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, concluindo pela necessidade de correção da instrução do Projeto de Lei nº 1251/2019. (D.A. pág. 04) Rel s/nº
24/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/09/2020 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
16/11/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/12/2020 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3564/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 014/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do PL nº 1251/2019. (D.A., pág. 02)
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR Daniel Soares  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Daniel Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 16/02/2021 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1251/2019 Mauro Bragato  
2 03/03/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1251/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Mauro Bragato  
3 17/03/2021 Ofício 176 Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
4 09/10/2020 Req. Juntada Documentos juntados Mauro Bragato  
5 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3564/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 014/2021  
6 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 708/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 116/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 6 ocorrência(s)
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