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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1249 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1249 / 2019
Ementa Torna obrigatória a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis.
Data de Publicação 28/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/11/2019
29/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/06/2022 Devolvido sem voto
27/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.057
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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