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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1246 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1246 / 2019
Ementa Cria delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes.
Data de Publicação 27/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, DELEGACIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/11/2019
28/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 211, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 08)
13/05/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR.
08/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR
14/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 359, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2022 211 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2022 359 / 2022 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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