Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1250 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1250 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação 28/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores FORENSES, SERVIÇO PÚBLICO, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/12/2019 - Distribuído ao Deputado Roque Barbiere

Tramitação

Data Descrição
28/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/11/2019
29/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
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