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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1260 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1260 / 2019
Ementa Reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 03/12/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, ESTÁGIO, IDOSO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/11/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2019
04/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Adalberto Freitas e Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 13)
11/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/03/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
10/08/2021 63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda nº 01
11/08/2021 Publicado o Parecer nº 546, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 01. (D.A., pág. 18)
11/08/2021 64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e a emenda de nº 1.
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/08/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
31/08/2021 Publicado Parecer nº 714, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
31/08/2021 Primeiro dia de Pauta
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.091, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021.
21/09/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.091. (D.A., pág. 15)
15/10/2021 Publicada a Mensagem A-nº 115/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 02 e 03)
15/10/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2021 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/11/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2021 546 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 01 Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
23/08/2021 714 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
1 22/09/2021 Autógrafo 33091 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1260/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 11/12/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Gil Diniz, Major Mecca, Adalberto Freitas, Delegado Bruno Lima   (visualizar documento
3 22/06/2021 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1260, de 2019, de autoria do Deputado Conte Lopes Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
4 15/10/2021 Veto Total Mensagem A-115/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total: 4 ocorrência(s)
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