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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 83 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 83 / 2019
Ementa Altera requisitos para promoção de Cabos e Soldados estabelecidos pela Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001.
Data de Publicação 29/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CABO, PROMOÇÃO, REQUISITO, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/11/2019
02/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator contrário Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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