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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1256 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1256 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer uma política de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos.
Data de Publicação 29/11/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ELÉTRICOS, HÍBRIDO, INCENTIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/04/2021 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
29/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 29/11/2019
02/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
16/02/2021 Devolvido sem voto
02/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
02/03/2021 21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável
02/03/2021 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021 Publicado o Parecer nº 225, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.013, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.013. (D.A., pág. 12)
19/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico - ABVE, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 057/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 07)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2021 225 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2021 Autógrafo 33013 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1256/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/03/2021 Ofício Ofício da ABVE.   (visualizar documento
3 02/03/2021 Req. Urgência Teonilio Barba   (visualizar documento RUrg
4 01/04/2021 Veto Total Mensagem do Governador A-57/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total:4 ocorrência(s)
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