Moção n° 215, de 2019 ( Moção 215 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 215 /2019

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	215 / 2019
Ementa	Manifesta veemente protesto contra a ação violenta da Polícia Militar no baile funk de Paraisópolis, que resultou na morte de 9 jovens, e apela ao Governo do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Justiça e Cidadania e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem no sentido de acabar com a violência policial nas periferias e porem fim à morte dos jovens inocentes vítimas dessas intervenções.
Data de Publicação	04/12/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNIDADE, FESTA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, POLÍCIA MILITAR, VIOLÊNCIA POLICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
04/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2019
05/12/2019	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2019	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2019	Pauta de 3ª sessão.
10/12/2019	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2019	Pauta de 5ª sessão.
12/12/2019	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/12/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/02/2020	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/04/2021	Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
07/04/2021	Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
08/06/2021	Devolvido da vista
16/06/2021	Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
22/06/2021	Devolvido da vista
04/08/2021	Concedida vista ao Deputado Major Mecca
09/08/2021	Devolvido da vista
25/08/2021	Concedida vista ao Deputado Maurici
31/08/2021	Devolvido da vista
15/09/2021	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e designado o Deputado Major Mecca para redigir o voto vencedor, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2021	Recebido com voto do relator Major Mecca contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/10/2021	Ciência do vencedor, contrário
26/10/2021	Publicado o Parecer nº 1024, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, rejeitando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 65)
26/10/2021	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de outubro de 2021. (D.A., pág. 67)
26/10/2021	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/10/2021	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2021	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2021	Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág.570)
22/11/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/09/2021	1024 / 2021	contrário	contrário	Major Mecca	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável, conclusivamente	Jorge Caruso
Total: 0 ocorrência(s)

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