Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1267 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1267 / 2019
Ementa Torna obrigatória a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis.
Data de Publicação 04/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, DESTINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2020 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda

Tramitação

Data Descrição
04/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2019
05/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/09/2020 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
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